Termos e Condições

POLÍTICAS DE RESERVA

Reservas e Pagamento

O pagamento da estadia pode ser efetuado no check-in por cartão de crédito/débito ou em dinheiro, ou antes da chegada, por cartão de crédito/débito ou transferência bancária. Os pagamentos por cartão estão sujeitos a uma taxa adicional de 3% para cobrir custos de transação.

Todos os serviços extra são cobrados separadamente, incluindo:

  • Pequeno-almoço

  • Cama extra

  • Limpeza adicional solicitada durante a estadia

O hóspede autoriza a CASAS DO PORTO a debitar do cartão fornecido quaisquer despesas não pagas até ao check-out.

Nota: No check-in, os hóspedes devem fornecer um cartão de crédito/débito válido como caução para eventuais danos ou incumprimento das regras do alojamento. O hóspede entende e consente que o cartão possa ser cobrado sem assinatura. A autorização será anulada 48 horas após o check-out. Se não houver problemas, não será efetuado qualquer débito.

Check-in / Check-out

  • O check-in começa às 15:00 e o check-out deve ser concluído até às 11:00. Early check-in ou late check-out podem ser autorizados pela CASAS DO PORTO, conforme disponibilidade e condições acordadas.
  • O titular da reserva deve apresentar documentos de identificação/passaportes de todos os hóspedes. De acordo com a lei portuguesa, é obrigatória a apresentação de identificação oficial de todos os ocupantes.

Limpeza

  • Os apartamentos são limpos antes da chegada dos hóspedes. Para estadias superiores a 5 noites, será efetuada uma limpeza intermédia e mudança de toalhas no 3º dia e, posteriormente, de 3 em 3 dias.
  • Limpezas adicionais podem ser solicitadas e serão cobradas de acordo com a tabela de preços.
  • À partida, o apartamento deve ser deixado em condições razoavelmente limpas e sem lixo. Os resíduos devem ser depositados nos contentores localizados do outro lado da rua. O não cumprimento poderá resultar numa taxa adicional.

Ocupação

  • O número de hóspedes declarado na reserva deve ser exato. A capacidade máxima do apartamento não pode ser excedida em nenhuma circunstância. O incumprimento pode levar à remoção imediata, sem responsabilidade da CASAS DO PORTO.

Regras de Comportamento

  • É estritamente proibido fumar. A violação desta regra implica uma taxa de €50 para limpeza e eliminação de odores.
  • Não é permitido o uso de roupa de cama ou utensílios fora do apartamento.
  • Animais de estimação não são permitidos, salvo autorização expressa da CASAS DO PORTO.
  • Os hóspedes devem manter comportamento respeitoso em relação a outros hóspedes, funcionários e vizinhos, dado que o imóvel está localizado num edifício residencial.
  • Qualquer dano ao imóvel, mobiliário ou equipamentos será cobrado ao cartão fornecido.
  • Não são permitidos visitantes não registados.
  • O incumprimento destas regras pode resultar em expulsão imediata sem reembolso.

Regras de Segurança

  • Os hóspedes devem observar as normas básicas de segurança para prevenir incêndios e acidentes. Portas e janelas devem estar devidamente fechadas quando o apartamento estiver desocupado. Os equipamentos devem ser usados de forma responsável.
  • A CASAS DO PORTO não se responsabiliza por objetos perdidos, roubados ou danos resultantes de negligência ou comportamento impróprio.
  • Embora o Porto seja geralmente seguro, recomenda-se precaução, especialmente à noite.

Responsabilidade

  • A CASAS DO PORTO não se responsabiliza por alterações ou perdas causadas por fatores externos, como atrasos ou cancelamentos de voos, perda de bagagem, condições meteorológicas ou falhas no fornecimento de água, eletricidade, Internet ou ar condicionado.
  • Objetos de valor devem ser guardados em segurança. A CASAS DO PORTO não se responsabiliza por furtos, perdas ou danos.
  • O armazenamento de bagagem é oferecido como cortesia, sujeito à disponibilidade, e totalmente por conta e risco do hóspede.

Reclamações

  • Existe um livro de reclamações disponível no edifício. As reclamações devem ser submetidas no prazo de 48 horas após a deteção do problema.

Política de Cancelamento

Tarifa Flexível:

  • Cancelamentos com menos de 14 dias antes da chegada: 100% cobrado

  • Cancelamentos com 14 dias ou mais: sem penalização

Tarifa Não Reembolsável:

  • Cancelamentos após confirmação da reserva: 100% cobrado

  • Cancelamentos no dia do check-in ou no-show: sem reembolso

Alterações de Reserva

  • Alterações são permitidas com mais de 14 dias de antecedência, apenas para tarifas flexíveis e sujeitas à disponibilidade.
  • Tarifas não reembolsáveis não permitem alterações.

Taxa Turística

  • Aplica-se uma taxa turística de €3 por noite a cada hóspede com idade igual ou superior a 13 anos, até ao máximo de 7 noites por estadia.

Jurisdição

  • Estes termos são regidos pela lei portuguesa. A jurisdição exclusiva é do Tribunal da Comarca do Porto.

Proteção de Dados

  • A CASAS DO PORTO cumpre o RGPD (Regulamento (UE) 2016/679). Os dados pessoais são tratados de forma confidencial e utilizados apenas para gestão de reservas e cumprimento de obrigações legais.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O website www.casasdoportoapartments.com é gerido por Torres & Barreira, com sede na Rua Ferreira Borges, nº 69, 4º esq., 4050-253 Porto, Portugal, sendo responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais.

Estamos comprometidos em proteger a privacidade dos nossos visitantes e hóspedes. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos as suas informações pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD – Regulamento (UE) 2016/679).

Dados que Recolhemos

Podemos recolher os seguintes dados pessoais:

  • Nome, email, telefone e morada, quando nos contacta ou faz uma reserva.

  • Informações de pagamento, quando aplicável (processadas de forma segura através da Stripe).

  • Informação técnica, como endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e cookies, para fins estatísticos e melhoria do website.

Finalidades do Tratamento

Os dados são tratados para:

  • Gerir reservas e fornecer os serviços contratados.

  • Responder a pedidos de contacto.

  • Enviar comunicações relacionadas com a estadia (e, com o seu consentimento, newsletters e promoções através de check-boxes de opt-in em plataformas de reserva e formulários).

  • Cumprir obrigações legais, como faturação e obrigações fiscais.

  • Melhorar a experiência de navegação no website.

Partilha de Dados com Terceiros

Podemos partilhar dados pessoais apenas com:

  • Plataformas de reserva e pagamento (ex.: Booking.com, Airbnb, Agoda, Hotelbeds, Abreu, Tourtailors, Ctrip, JM Vacations, Yourtriptospain, Stripe).

  • Fornecedores de serviços de IT e marketing digital (ex.: Google Analytics, sistemas de email).

  • Entidades oficiais quando exigido por lei (ex.: comunicação obrigatória à AIMA sobre estadias).

  • Não vendemos nem comercializamos os seus dados pessoais.

Conservação dos Dados

  • Os dados de clientes são mantidos pelo período necessário para cumprir obrigações legais (ex.: fiscais).

  • Dados de marketing são mantidos até que o consentimento seja retirado.

  • As informações de cookies variam conforme o tipo de cookie (máx. 2 anos).

Direitos dos Utilizadores

Ao abrigo do RGPD, o utilizador tem direito a:

  • Aceder, corrigir ou apagar os seus dados pessoais.

  • Retirar o consentimento a qualquer momento.

  • Opor-se ao tratamento ou solicitar limitação.

  • Solicitar portabilidade dos dados.

  • Apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Para exercer os seus direitos, basta enviar um email para: info@casasdoportoapartments.com

Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, perda ou destruição.

Cookies

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Pode desativar os cookies nas definições do seu navegador. Para mais detalhes, consulte a nossa Política de Cookies.

Alterações à Política

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Todas as alterações serão publicadas nesta página com a data da última revisão.

Contactos

Se tiver dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados, pode contactar-nos:

Casas do Porto – Ribeira Apartments (Torres & Barreira, Lda.)
Email: info@casasdoportoapartments.com
Telefone: +351 936 364 211
Morada: Rua Ferreira Borges, nº 69, 4050-253 Porto, Portugal